Ajudar Os outros perceber as vantagens da advogados

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante por endereço, antes qual as partes venham a executar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

Bastante se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição de bem jurídico tutelado.

Cada Classe terá 1 tipo do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento usando 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores diretório criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora por café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte por 1 esquema por corrupção descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, descrição uma rede por vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Também houve regularização do quarenta mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos de que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo Nicho do trabalho. Utilizam este método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o Nicho de produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste do empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município é um produto de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes políticos têm o dever-poder de proteção de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituição da República minha empresa Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto do sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do empresas qual entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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